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De momento, apenas quem tem Título de Residência pode apresentar o pedido de reagrupamento familiar.
É emitida por cinco anos e não tem limite de validade. O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação.
Os titulares de uma Autorização de Residência para estudante do ensino superior podem exercer atividade profissional, subordinada ou independente.
Não é mais possível aplicar para Manifestações de Interesse desde 04/06/2024 pela revogação do nº 2 do Art. 88 da Lei de Estrangeiros.
Não. Um visto de longa duração ou um título de residência emitido por um Estado Schengen permite-lhe viajar ou permanecer noutros Estados Schengen, desde que respeite a duração máxima da estada de curta duração (ou seja, uma permanência de 90 dias por cada período de 180 dias).
Não, os vistos de residência ou estada temporária para nacionais CPLP têm validade territorial limitada a Portugal.
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